A associação está monitorando tudo o que ocorre no Clube.

Fiscalizando, protegendo o patrimônio, ouvindo sugestões e trabalhando por um clube melhor.
A APPDA foi criada para atender às necessidades dos associados do Santa Monica Clube de Campo (SMCC), protegendo seus direitos e patrimônio por meio de uma organização jurídica e democrática.

O que é o Associativismo?

  • Definição: Associativismo é a prática social de criação e gestão de associações autônomas e democráticas, formadas para representar interesses comuns.
  • Direito Fundamental: Todos os cidadãos têm o direito de constituir associações livremente, desde que estas respeitem a legislação vigente.
  • Finalidade: Proporcionar um espaço de expressão e defesa de direitos em relação a regras e limitações impostas por regimes ou organizações.

Notícias

Fique por dentro dos seus direitos

Constituição Federal

Art. 5º Todos são iguais perante a lei

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

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Código civil

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações;

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Art. 58. Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.

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